Conferências do IFSP, 12º CONGRESSO DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO IFSP

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O DIREITO A EDUCAÇÃO NO BRASIL: UMA REVISÃO DA LITERATURA NO PERIÓDICO EDUCAÇÃO & SOCIEDADE
Luis Gustavo Rodrigues Pinhas, Andreia Silva Abbiati

Última alteração: 2021-10-03

Resumo


A Constituição Federal de 1988 proclamou que a educação “direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (BRASIL, 1988), estabelecendo o direito à educação como condição de cidadania e obrigação do Estado. O objetivo deste trabalho, fruto de uma pesquisa de iniciação científica, foi mapear os artigos publicados na Revista Educação & Sociedade, no período de 1988 a 2018, identificando aqueles que articularam a temática “direito à educação” com as do “planejamento educacional” e das “cidades inteligentes e sustentáveis”.  Utilizamos a revisão da literatura como procedimento metodológico da pesquisa. A análise revelou que a temática “direito a educação” apresentou-se com pouco destaque na revista analisada, no período após a ascensão da educação como direito social. O exame evidenciou, ainda, que da totalidade de artigos inventariados, 41,17% tratam questões relativas ao planejamento educacional, além de que, 11,76% dos escritos, apresentam-se alinhados à temática das cidades inteligentes, por meio da obtenção de dados e informações pelas tecnologias da informação.

Palavras-chave


Revisão da literatura; Direito à educação; Planejamento educacional; Cidades inteligentes.

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