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Nos dias atuais o termo eficiência energética têm-se tornado constante, uma vez que está cada dia mais comum o emprego da inserção de fontes renováveis na geração de energia elétrica. Atualmente a matriz energética brasileira é predominantemente hidrelétrica, o que dificulta a geração de energia nos períodos de escassez de chuva. Logo, a fonte de energia solar fotovoltaica têm-se tornado importante. Portanto, esse trabalho inicialmente busca demonstrar o princípio da instalação da energia solar no Brasil, e estudar legislações e programas relacionados com os princípios de utilização dessa fonte.