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Resumo: As informações sobre os diferentes perfis de deficiência, o grau de escolarização e a inserção deste grupo no mercado de trabalho são fundamentais para (re)elaborar Políticas sociais. O presente estudo pretende analisar as políticas públicas para inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior, partindo da premissa que esse é um dever do Estado e um direito de todos. Desta maneira, um levantamento sobre a situação da educaçãoinclusiva no ensino superior brasileiro é relevante do ponto de vista social, cultural,político, econômico e pedagógico, pois segundoaConstituição Federal (CF/88), rompe-se o modelo assistencialista e consideram-se as necessidades das pessoas com deficiência (PcD) destacando inclusive, o seu direito à educação. Posteriormente, a Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, são apontadas estratégias de admissão e permanência de PcD nas Instituições de Ensino Superior (IES). Desta maneira, é esperado que o sistemaeducacional superior, ao criar instrumentos de acessibilidade às necessidades dos indivíduos, permite torná-losaptos a participar do desenvolvimento da sociedade. Esta pesquisa descritiva e exploratória toma por base, indicadores e estatísticas educacionais do Ministério da Educação epretende colaborar para uma reflexão sobre a eficácia dos aspectos normativos que orientam a fiscalização, a acessibilidade e a inclusão do aluno com deficiência buscando superar as barreiras estruturais atitudinais, pedagógicas, arquitetônicas e de comunicações, além daquelas discriminatórias, todaspresentes na sociedade, visando garantircondições de participação e de consolidação da aprendizagem. Os resultados mostram que, para que as políticas inclusivas do Brasil sejam efetivas e eficazes na educação superior, objeto deste estudo, a análise dos dadosoficiais e asdiscussões reflexivas são fundamentais para o desenvolvimento de novas perspectivas sobre o tema.

Acessibilidade. Ensino Superior. Inclusão.Pessoas com Deficiência.